Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 84
- Página
- 126
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
815.659/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2987/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.658/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2986/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.657/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2985/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.656/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2984/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.655/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2983/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.654/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2982/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.652/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2980/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.651/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2979/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.650/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2978/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.649/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2977/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.648/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2976/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.646/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2975/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.645/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2974/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.644/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2973/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.642/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2971/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.641/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2970/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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815.643/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2972/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
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Despacho
Relação nº 87/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
815.659/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2987/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.658/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2986/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.657/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2985/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.656/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2984/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.655/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2983/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.654/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2982/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.653/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2981/2026 - Destacado do Processo 815.028/ - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.652/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2980/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.651/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2979/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.650/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2978/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.649/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2977/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.648/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2976/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.646/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2975/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.645/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2974/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.644/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2973/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.642/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2971/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.641/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2970/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
815.643/2025 - CUBATAO DRAGAGENS LTDA - ALVARÁ Nº 2972/2026 - Destacado do Processo 815.028/1986 - ALVARÁ Nº 3048/2025 - Vencimento em 22/04/2028
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 84, 07/05/2026, p. 126