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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

Seção
1
Data
Edição
85
Página
146

Despacho

Relação nº 49/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado - BARRAGENS:(2748)

Barragem BR PIRÂMIDE - 866.285/2010 - FILADELFO DOS REIS DIAS - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI 4144/2021 (PAS 48068.966729/2021-25)

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 08/05/2026, p. 146

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