Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 85
- Página
- 146
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Barragens B2 Tico-Tico - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 - MINERAÇÃO MORRO DO IPE S.A - Prorrogo prazo estabelecido no inciso II do art 58 da Resolução ANM 95/2022, devendo ser concluída a descaracterização da barragem até 29/10/2026.
Ver no texto do ato -
Trecho do ato
BARRAGENS B1 - Mina Ipê e B1 Auxiliar - Mina Tico-Tico - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 - MINERAÇÃO MORRO DO IPE S.A - Indefiro pedido de prorrogação do prazo estabelecido no inciso II do art 58 da Resolução ANM 95/2022, referente à conclusão da descaracterização das barragens.
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Despacho
Relação nº 50/2026
Despacho publicado:(3148)
BARRAGEM Usina/CIP Lago 1 e 2 - SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - 000.367/1997 - Prorrogo prazo estabelecido no inciso II do art 58 da Resolução ANM 95/2022, devendo ser concluída a descaracterização da barragem até 13 de maio de 2026.
Barragens B2 Tico-Tico - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 - MINERAÇÃO MORRO DO IPE S.A - Prorrogo prazo estabelecido no inciso II do art 58 da Resolução ANM 95/2022, devendo ser concluída a descaracterização da barragem até 29/10/2026.
BARRAGENS B1 - Mina Ipê e B1 Auxiliar - Mina Tico-Tico - CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA - 931.798/2011 - MINERAÇÃO MORRO DO IPE S.A - Indefiro pedido de prorrogação do prazo estabelecido no inciso II do art 58 da Resolução ANM 95/2022, referente à conclusão da descaracterização das barragens.
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 85, 08/05/2026, p. 146