Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins — 12/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 28/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3062/2026-864.040/2026-TERRATIVA MINERAIS LTDA- 3071/2026-864.053/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3070/2026-864.052/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3069/2026-864.051/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3068/2026-864.050/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3067/2026-864.049/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3065/2026-864.044/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3066/2026-864.045/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3063/2026-864.042/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3064/2026-864.043/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3061/2026-864.032/2026-PAULO ALENCAR DOS SANTOS- 3059/2026-864.019/2026-AGROFERTIL FERTILIZANTE LTDA- 3058/2026-864.017/2026-KAIQUE CAMPOS MOTTA- 3057/2026-864.280/2025-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI- 3056/2026-864.209/2025-TRANSPORTADORA E MINERADORA FIRMEZA LTDA- 3060/2026-864.025/2026-AGENDA VERDE ENGENHARIA LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3055/2026-864.031/2026-TREVISO MINERAÇÃO LTDA.- GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA