Processo minerário
864.017/2026
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/05/2026 e 29/07/2026. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Despacho Relação nº 58/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
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- Seção 1
Despacho Relação nº 28/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:
3058/2026
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