Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho Relação nº 92/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 88
- Página
- 73
1 processo · 1 decisão
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração
Código ANM 608
- 815.433/2000
Lzk Construtora Ltda
AI N°115/2022/DIFAM-SC/ANM (DOU 20/01/2022 Relação nº 3/2022) RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto
Despacho
Relação nº 92/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(608)
815.433/2000-Lzk Construtora Ltda- AI N°115/2022/DIFAM-SC/ANM (DOU 20/01/2022 Relação nº 3/2022)
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Regional Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 13/05/2026, p. 73