Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 13/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 88
- Página
- 73
Processos citados
Despacho Relação nº 92/2026 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.433/2000-Lzk Construtora Ltda- AI N°115/2022/DIFAM-SC/ANM (DOU 20/01/2022 Relação nº 3/2022) RICARDO MOREIRA PEÇANHA Gerente Regional Substituto
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 88, 13/05/2026, p. 73