Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 49
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Mineradora Estrela Ltda - 861842/12 - Not.371/2026 - R$ 222,66
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 298/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Francisco Alves Mendes - 861340/11 - Not.374/2026 - R$ 1.237,36
Madna Moura de Azevedo - 861535/11 - Not.372/2026 - R$ 1.244,70
Mineradora Estrela Ltda - 861842/12 - Not.371/2026 - R$ 222,66
Wilson Martins de Aguiar - 862104/11 - Not.373/2026 - R$ 1.431,21
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 14/05/2026, p. 49