Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 49
Processos citados
DESPACHO Relação nº 301/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3r Representacao Comercial Ltda - 830078/23 - Not.418/2026 - R$ 6.226,17 Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 832572/22 - Not.364/2026 - R$ 10.075,56 Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 832579/22 - Not.366/2026 - R$ 5.146,72 Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.416/2026 - R$ 604,66 Sara Fernandes Francisco - 830116/21 - Not.415/2026 - R$ 11.709,08 v. a. Pereira Comercio e Servicos - 831553/20 - Not.417/2026 - R$ 4.294,65 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 14/05/2026, p. 49