Processo minerário

831.729/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/05/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 49

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 21/03/2025 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 05/02/2024 Seção 1

   Relação nº 6/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.388/2024 - R$ 501,88

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 05/02/2024 Seção 1

   Relação nº 7/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.389/2024 - R$ 5.096,12

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 13/11/2023 Seção 1

   Relação nº 316/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48054.831729/2020-83 4960/2021 MG

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 25/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 130

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 10/03/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)