Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 49
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
3r Representacao Comercial Ltda - 830078/23 - Not.418/2026 - R$ 6.226,17
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 301/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
3r Representacao Comercial Ltda - 830078/23 - Not.418/2026 - R$ 6.226,17
Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 832572/22 - Not.364/2026 - R$ 10.075,56
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 832579/22 - Not.366/2026 - R$ 5.146,72
Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.416/2026 - R$ 604,66
Sara Fernandes Francisco - 830116/21 - Not.415/2026 - R$ 11.709,08
v. a. Pereira Comercio e Servicos - 831553/20 - Not.417/2026 - R$ 4.294,65
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 14/05/2026, p. 49