Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
DESPACHO · Relação nº 305/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 80
Seu processo neste ato
-
Relação nº 305/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
820.374/2008 — EDVALDO JOSE PASCON
48402.820374/2008-11
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato -
Relação nº 305/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
820.374/2008 — EDVALDO JOSE PASCON
48402.820374/2008-12
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 305/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
EDVALDO JOSE PASCON 820.374/2008 48402.820374/2008-11
EDVALDO JOSE PASCON 820.374/2008 48402.820374/2008-12
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 18/05/2026, p. 80