Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 18/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 91
- Página
- 80
Processos citados
DESPACHO Relação nº 306/2026 Torna sem efeito a Imposição de Multa (106) Titular ANM NUP EDVALDO JOSE PASCON 820.374/2008 48402.820374/2008-11 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 91, 18/05/2026, p. 80