Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 19/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 92
- Página
- 79
Processos citados
Despacho Relação Nº 247/2026 Fase de Concessão de Lavra Determina a desinterdição da lavra(444) 806.973/1968-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- N° do Termo de desinterdição:Termo de Desinterdição 30 (19769216) Desinterdição Parcial: Desinterditadas as atividades operacionais exclusivamente desenvolvidas no local denominado "Pátio de Carregamento e Preparação e Expedição de Calcário"., de 30/04/2026 Determina a interdição da lavra(442) 806.973/1968-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- N° do Termo de Interdição:Auto de Interdição 64 (19769206): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento., de 16/04/2026- Lacre N° Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- AI N° 702/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930718/2026-71 Auto de Infração nº 823/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930719/2026-15 Auto de Infração nº 829/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930720/2026-40 Auto de Infração nº 830/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930721/2026-94 Auto de Infração nº 831/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930725/2026-72 Auto de Infração nº 833/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930726/2026-17 Auto de Infração nº 834/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930727/2026-61 CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 79