Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho

Relação Nº 247/2026

Fase de Concessão de Lavra

Determina a desinterdição da lavra(444)

806.973/1968-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- N° do Termo de desinterdição:Termo de Desinterdição 30 (19769216) Desinterdição Parcial: Desinterditadas as atividades operacionais exclusivamente desenvolvidas no local denominado "Pátio de Carregamento e Preparação e Expedição de Calcário"., de 30/04/2026

Determina a interdição da lavra(442)

806.973/1968-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA- N° do Termo de Interdição:Auto de Interdição 64 (19769206): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento., de 16/04/2026- Lacre N°

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- AI N° 702/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930718/2026-71 Auto de Infração nº 823/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930719/2026-15 Auto de Infração nº 829/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930720/2026-40 Auto de Infração nº 830/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930721/2026-94 Auto de Infração nº 831/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930725/2026-72 Auto de Infração nº 833/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930726/2026-17 Auto de Infração nº 834/2026/DIVFIS-MG/ANM - PAS 48054.930727/2026-61

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente