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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Seção
1
Data
Edição
92
Página
83

Seu processo neste ato

Despacho

Relação Nº 127/2026

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

850.140/2025-IDELCIDES FALQUETO - Ofício N° 24986/2026/COROUT-PA/AP/ANM

Indefere Requerimento de PLG(335)

850.277/2025-JESSICA SILVA DA CRUZ MATOS

850.315/2025-JESSICA SILVA DA CRUZ MATOS

PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 92, 19/05/2026, p. 83

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