Processo minerário
850.140/2025
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/05/2025 e 18/08/2026. Estado: Pará. Órgãos: Gerência da ANM no Estado do Pará e Gerência Regional da ANM no Estado do Pará.
- Seção 1
Despacho Relação nº 188/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Ofício N° 37338/2026/COROUT-PA/AP/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 83
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 159/2025 · Gerência da ANM no Estado do Pará
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)
Ofício N° Ofício nº 19811/2025/DIOUT-PA/ANM
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