Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 312/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 93
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Relação nº 312/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
871.527/2020 — CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA
48062.971041/2025-41
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
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Despacho
Relação nº 312/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.527/2020 48062.971041/2025-41
ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA. 864.548/2021 48073.964154/2025-61
Metalurgia J Silva Ltda 871.601/2015 48407.973127/2018-31
MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI 886.149/2021 48075.986135/2025-75
ORLANDO MOREIRA DE SOUZA 870.248/2022 48062.970912/2025-17
V A MINERIOS IMPERIOS LTDA 871.435/2020 48062.970835/2025-97
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 20/05/2026, p. 71