Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 20/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 93
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 317/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Sergio da Silva - 866374/17 - Not.155/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.156/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.157/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.162/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.169/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.172/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.174/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.176/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.177/2026 - R$ 4.606,76, 866374/17 - Not.181/2026 - R$ 4.763,20 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 20/05/2026, p. 72