Processo minerário

866.374/2017

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 121

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2. 24/08/2026 Seção 1

   Relação nº 13/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)

     Bacia de Decantação S1 - OF. N°40573/2026/CORBS/ANM (20581936)

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3. 20/08/2026 Seção 1

   Relação nº 56/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Determina o embargo da barragem de mineração. (3134)

     BARRAGEM DO SERGINHO - auto de embargo nº 55/2026/ANM/CORBS (PAS: 48051.003246/2024-40)

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4. 29/06/2026 Seção 1

   Relação nº 9/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)

     Barragem do Serginho - OF. N°20366/2026/CORBS/ANM (19575641)

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5. 18/06/2026 Seção 1

   Relação nº 42/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)

     Barragem do Serginho - AI. N°1862/2025 (PAS 48068.966882/2025-86)

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6. 11/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 47

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7. 02/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63

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8. 20/05/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72

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9. 18/05/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência de Barragens de Mineração · p. 81

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10. 25/03/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 138

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11. 18/03/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso · p. 73

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12. 09/03/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso · p. 80

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13. 09/03/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 83

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14. 24/02/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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15. 26/01/2026 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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16. 13/01/2026 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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17. 24/12/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

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18. 18/11/2025 Seção 1

    Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

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19. 11/11/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul

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20. 07/08/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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21. 07/07/2025 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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22. 11/06/2025 Seção 1

    Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Sul

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23. 03/06/2025 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

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24. 29/05/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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25. 24/03/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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26. 13/01/2025 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração

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27. 08/10/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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28. 20/09/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 1 de 2 nesta data)

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29. 20/09/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração (ato 2 de 2 nesta data)

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30. 30/08/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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31. 16/08/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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32. 09/08/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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33. 26/07/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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34. 16/07/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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35. 05/07/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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36. 18/06/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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37. 13/06/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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38. 11/06/2024 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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39. 22/05/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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40. 01/11/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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41. 09/10/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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42. 13/06/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração-Eixo Sul

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43. 07/04/2022 Seção 1

    Página 79 do DOU de 07/04/2022 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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44. 07/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 79

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45. 04/04/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 89

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46. 23/03/2022 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 253

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47. 15/03/2022 Seção 1

    Relação 39/2022

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48. 16/02/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 60

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49. 01/02/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 44

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50. 27/01/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 103

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51. 10/12/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 89

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52. 17/11/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 63

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53. 25/10/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 87

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54. 05/10/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 32

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55. 17/09/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 92

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56. 17/09/2021 Seção 1

    Página 92 do DOU de 17/09/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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57. 06/08/2021 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71

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58. 22/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 221

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59. 07/04/2021 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 91

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60. 23/03/2021 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 78

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61. 11/05/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 102

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62. 05/03/2020 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 124

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63. 15/01/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 29

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64. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51

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65. 21/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 80 (ato 1 de 2 nesta data)

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66. 21/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 80 (ato 2 de 2 nesta data)

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67. 15/06/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 70

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68. 14/08/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO · p. 118

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