Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 20/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 93
- Página
- 72
Processos citados
Despacho Relação nº 316/2026 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Ademilson Goldner 871397/2002 48062.970318/2020-11 6912/2020 BA JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 20/05/2026, p. 72