Processo minerário

871.397/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/05/2026 Seção 1

   Relação nº 316/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48062.970318/2020-11 6912/2020 BA

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2. 05/03/2026 Seção 1

   Relação nº 117/2026 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48062.970318/2020-11

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3. 12/08/2024 Seção 1

   Relação nº 249/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48062.970318/2020-11

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4. 12/08/2024 Seção 1

   Relação nº 248/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48062.970318/2020-11

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5. 20/05/2022 Seção 1

   Relação nº 252/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.487/2022 - R$ 8.915,43

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6. 20/05/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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7. 24/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 118

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8. 24/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 119

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9. 21/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 65

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10. 08/09/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 158 (ato 1 de 2 nesta data)

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11. 08/09/2021 Seção 1

    Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 158 (ato 2 de 2 nesta data)

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12. 29/06/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 69

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13. 15/10/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 114

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14. 12/11/2019 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 354

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