Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 20/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 93
- Página
- 69
Processos citados
Despacho Relação nº 259/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.579/2016-PAULO MÁRCIO AMARAL DE ALMEIDA - AI N°676/2024/DIFIP-MG/ANM, DOU de 09/05/2024 - (PROCESSO ADM.: 48054.930718/2024-17 ) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.099/1984-ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°26023/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 20/05/2026, p. 69