Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 20/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 93
- Página
- 73
Processos citados
Despacho Relação nº 323/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Guilherme Campo Dall'orto Leite - 820582/22 - Not.176/2026 - R$ 6.494,13 José Claudio de Mori - 820331/11 - Not.177/2026 - R$ 3.492,84 Marcos Carvalho - 820760/21 - Not.183/2026 - R$ 287,71 Matheus Blazissa Martini Ltda - 820033/23 - Not.178/2026 - R$ 12,25 Paulo Roberto d Anello - 820845/21 - Not.179/2026 - R$ 11.077,28, 820844/21 - Not.180/2026 - R$ 11.900,30 Renato Xavier de Barros Junior - 820817/21 - Not.181/2026 - R$ 58,63 Vanguarda Empreiteira e Incorporadora Eireli - 820793/21 - Not.182/2026 - R$ 818,41 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 93, 20/05/2026, p. 73