Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco — 21/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 94
- Página
- 83
Processos citados
Despacho Relação nº 104/2026 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 840.502/2011-MGL - MINERAÇÃO GUARARAPES LTDA- 302/2017- Cessionário:FB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- CNPJ 54.711.495/0001-96. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra ANM(2199) 840.056/1994-AMBIPAR ESG OIL RECOVERY NE S.A- 123/2006- Cessionário:ELETRICIDADE DO BRASIL S.A. - EBRASIL.- CNPJ 10.538.273/0001-48 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, 21/05/2026, p. 83