Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 21/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 322/2026 (*) Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alan Generoso de Castro - 830667/23 - Not.431/2026 - R$ 7.520,34 Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 830677/23 - Not.432/2026 - R$ 1.827,51 Dna Disnatia Nacional de Ativos Ltda - 830307/23 - Not.419/2026 - R$ 2.374,47, 830532/23 - Not.420/2026 - R$ 13.102,58, 830961/23 - Not.435/2026 - R$ 11.920,91 Edson da Silva Souza Mota - 830937/23 - Not.428/2026 - R$ 13.142,70 Edson Marcos Alves - 830767/23 - Not.427/2026 - R$ 2.180,63 Extrativa 3. i. Ltda - 830686/21 - Not.424/2026 - R$ 5.817,78 Fazenda Agropecuaria Cafezal Ltda - 830842/23 - Not.434/2026 - R$ 1.434,87 gl Participacoes e Servicos Ltda - 830664/23 - Not.430/2026 - R$ 5.855,13 Helvecio Lima Santos - 830978/23 - Not.425/2026 - R$ 13.104,10, 830977/23 - Not.426/2026 - R$ 13.125,84 James Roberto Raposo - 830535/23 - Not.421/2026 - R$ 3.883,64 Joao Luiz Batista - 830325/23 - Not.429/2026 - R$ 12.909,59 Mateus Modesto Ferreira Santos - 830647/23 - Not.423/2026 - R$ 6.453,28 Matheus Paula Fialho de Carvalho - 830605/21 - Not.437/2026 - R$ 1.282,84 rl Mineracao e Participacoes Ltda - 830619/23 - Not.422/2026 - R$ 4.511,17 Wilson Machado Correia - 830287/22 - Not.436/2026 - R$ 5.776,62 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora Republicada por ter saído, no DOU de 20-5-2026, Seção 1, pág. 72, com incorreções no original.