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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Seção
1
Data
Edição
94
Página
86

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Helvecio Lima Santos - 830978/23 - Not.425/2026 - R$ 13.104,10, 830977/23 - Not.426/2026 - R$ 13.125,84

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 322/2026 (*)

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Alan Generoso de Castro - 830667/23 - Not.431/2026 - R$ 7.520,34

Alvorada Comercio de Cereais, Minerais e Transporte Ltda - 830677/23 - Not.432/2026 - R$ 1.827,51

Dna Disnatia Nacional de Ativos Ltda - 830307/23 - Not.419/2026 - R$ 2.374,47, 830532/23 - Not.420/2026 - R$ 13.102,58, 830961/23 - Not.435/2026 - R$ 11.920,91

Edson da Silva Souza Mota - 830937/23 - Not.428/2026 - R$ 13.142,70

Edson Marcos Alves - 830767/23 - Not.427/2026 - R$ 2.180,63

Extrativa 3. i. Ltda - 830686/21 - Not.424/2026 - R$ 5.817,78

Fazenda Agropecuaria Cafezal Ltda - 830842/23 - Not.434/2026 - R$ 1.434,87

gl Participacoes e Servicos Ltda - 830664/23 - Not.430/2026 - R$ 5.855,13

Helvecio Lima Santos - 830978/23 - Not.425/2026 - R$ 13.104,10, 830977/23 - Not.426/2026 - R$ 13.125,84

James Roberto Raposo - 830535/23 - Not.421/2026 - R$ 3.883,64

Joao Luiz Batista - 830325/23 - Not.429/2026 - R$ 12.909,59

Mateus Modesto Ferreira Santos - 830647/23 - Not.423/2026 - R$ 6.453,28

Matheus Paula Fialho de Carvalho - 830605/21 - Not.437/2026 - R$ 1.282,84

rl Mineracao e Participacoes Ltda - 830619/23 - Not.422/2026 - R$ 4.511,17

Wilson Machado Correia - 830287/22 - Not.436/2026 - R$ 5.776,62

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Republicada por ter saído, no DOU de 20-5-2026, Seção 1, pág. 72, com incorreções no original.

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 94, 21/05/2026, p. 86

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