Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 25/05/2026 — Seção 1

Despacho Relação 28/2026 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 001.791/1961-VALE S.A. - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Onde se Lê: "desinterditar parcialmente a Mina de Gongo Soco, mantendo-se interditada toda a área dentro do perímetro da Cava. Esta desinterdição fica condicionada à manutenção de uma lâmina máxima de água de 2,0 m no sump do fundo da Cava e do Plano de Segurança Geotécnica da Cava de Gongo Soco ativo." Leia-se: "desinterditar parcialmente a Mina de Gongo Soco para viabilizar, em caráter excepcional e controlado, as atividades relacionadas à disposição de rejeitos oriundos da descaracterização da Barragem Sul Superior (BSS), bem como demais intervenções estritamente necessárias à manutenção das condições operacionais e geotécnicas da cava, permanecendo interditadas as atividades incompatíveis com o Programa de Monitoramento Geotécnico para Acesso e Permanência Segura na Cava de Gongo Soco vigente. Esta desinterdição parcial fica condicionada: (i) à manutenção de lâmina máxima de água de 2,0 m no sump do fundo da Cava; (ii) à observância integral do Plano de Segurança Geotécnica e de suas revisões vigentes; (iii) à manutenção das áreas de exclusão definidas pelos estudos atualizados de run-out; (iv) à adoção permanente dos protocolos de monitoramento, evacuação e controle operacional previstos nos TARPs vigentes; e (v) à execução das medidas operacionais e de alteamento do acesso ao fundo da cava indicadas pela fiscalização da ANM." FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente