Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 74
Processos citados
Despacho Relação nº 271/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 833.113/2023 - MECX - MINERACAO, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA. 831.271/2024 - PEDRA BRANCA EXTRACAO DE AREIA LTDA 830.642/2025 - ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 007.337/1951-MAGNESITA REFRATARIOS S.A-OF. N°26511/2026/COROUT-MG/ANM Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049) 007.337/1951-MAGNESITA REFRATARIOS S.A-OF. N°26511/2026/COROUT-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 74