Processo minerário

007.337/1951

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 271/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°26511/2026/COROUT-MG/ANM

   • Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°26511/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 402/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

     AI N°º 1609/2012, 1610/2012 e 1611/2012 publicado no DOU 21/02/2013

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   • Concessão de Lavra
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3. 16/05/2024 Seção 1

   Relação nº 224/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°16486/2024/DIFIL-MG/ANM

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4. 14/11/2023 Seção 1

   Relação nº 429/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°38962/2023/DIFIL-MG/ANM

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5. 01/03/2023 Seção 1

   Relação nº 73/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°5674/2023/DIFIL-MG/ANM

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°5672/2023/DIFIL-MG/ANM NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da

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6. 06/12/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 67

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7. 25/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 70

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8. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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9. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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10. 10/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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11. 13/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 14/01/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 03/06/2015 Seção 1

    Página 58 do DOU de 03/06/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 23/01/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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15. 16/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 25/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 20/12/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 21/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 06/08/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 21/09/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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