Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 75
Processos citados
Despacho Relação nº 279/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.723/2015-PETER JOAQUIM DE MORAES NARCISO DE FREITAS - AI N°2304/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU de 1 de dezembro de 2023 - ( PROCESSO ADM.: 48054.932057/2023-75 ) CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 75