Processo minerário
830.723/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/06/2016 e 26/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 279/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°2304/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU de 1 de dezembro de 2023 - ( PROCESSO ADM.: 48054.932057/2023-75 )
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- Seção 1
Relação nº 462/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°2304/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932057/2023-75 )
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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