Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 279/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 75
Seu processo
-
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644 Despacho Relação nº 279/2026
830.723/2015 PETER JOAQUIM DE MORAES NARCISO DE FREITASAI N°2304/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU de 1 de dezembro de 2023 - ( PROCESSO ADM.: 48054.932057/2023-75 )
1 processo · 1 decisão
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
Código ANM 644
- 830.723/2015
PETER JOAQUIM DE MORAES NARCISO DE FREITAS
AI N°2304/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU de 1 de dezembro de 2023 - ( PROCESSO ADM.: 48054.932057/2023-75 )
CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Despacho
Relação nº 279/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)
830.723/2015-PETER JOAQUIM DE MORAES NARCISO DE FREITAS - AI N°2304/2023/DIFIP-MG/ANM - DOU de 1 de dezembro de 2023 - ( PROCESSO ADM.: 48054.932057/2023-75 )
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 75