Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 26/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 97
- Página
- 75
Processos citados
Despacho Relação nº 281/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 832.659/2023-FLEXA MINERACAO LTDA.- OF. N° 25826/2026/CAREAS-MG/ANM -(Sérgio Henrique Muschioni.) Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 832.659/2023-FLEXA MINERACAO LTDA.-OF. N°25826/2026/CAREAS-MG/ANM -(Sérgio Henrique Muschioni.) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.659/2023-FLEXA MINERACAO LTDA.-OF. N°25842/2026/CAREAS-MG/ANM - (Sérgio Henrique Muschioni.) CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 75