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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 281/2026

Seção
1
Data
Edição
97
Página
75

1 processo · 3 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias

Código ANM 237

  • 832.659/2023

    FLEXA MINERACAO LTDA.

    OF. N° 25826/2026/CAREAS-MG/ANM -(Sérgio Henrique Muschioni.)

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 266

  • 832.659/2023

    FLEXA MINERACAO LTDA.

    OF. N°25826/2026/CAREAS-MG/ANM -(Sérgio Henrique Muschioni.)

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 832.659/2023

    FLEXA MINERACAO LTDA.

    OF. N°25842/2026/CAREAS-MG/ANM - (Sérgio Henrique Muschioni.)

CAIRO COSTA DUARTE Gerente

Despacho

Relação nº 281/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

832.659/2023-FLEXA MINERACAO LTDA.- OF. N° 25826/2026/CAREAS-MG/ANM -(Sérgio Henrique Muschioni.)

Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)

832.659/2023-FLEXA MINERACAO LTDA.-OF. N°25826/2026/CAREAS-MG/ANM -(Sérgio Henrique Muschioni.)

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.659/2023-FLEXA MINERACAO LTDA.-OF. N°25842/2026/CAREAS-MG/ANM - (Sérgio Henrique Muschioni.)

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 97, 26/05/2026, p. 75

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