Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 27/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 78
Processos citados
Despacho Relação nº 343/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelmar Celso de Rezende - 866282/23 - Not.212/2026 - R$ 3.720,16 Carlos Alberto Souza da Cunha - 866181/23 - Not.211/2026 - R$ 22.420,46 Celito Giacobbo - 866666/22 - Not.199/2026 - R$ 291,34 Nazca Gold Mineracao - Ltda - 866140/23 - Not.210/2026 - R$ 12.536,98 Ppf Group Ltda - 866099/23 - Not.209/2026 - R$ 1.053,69 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 78