Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 78
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Carlos Alberto Souza da Cunha - 866181/23 - Not.211/2026 - R$ 22.420,46
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 343/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adelmar Celso de Rezende - 866282/23 - Not.212/2026 - R$ 3.720,16
Carlos Alberto Souza da Cunha - 866181/23 - Not.211/2026 - R$ 22.420,46
Celito Giacobbo - 866666/22 - Not.199/2026 - R$ 291,34
Nazca Gold Mineracao - Ltda - 866140/23 - Not.210/2026 - R$ 12.536,98
Ppf Group Ltda - 866099/23 - Not.209/2026 - R$ 1.053,69
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 78