Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 27/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 98
- Página
- 78
Processos citados
Despacho Relação nº 340/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Marcio Ribeiro de Almeida - 840150/20 - Not.39/2026 - R$ 11.910,51 Marcos Antonio de Araujo Pereira - 840004/23 - Not.38/2026 - R$ 325,98 Sbm Comercial Trading Ltda - 840276/21 - Not.37/2026 - R$ 4.211,20 Severino Rodrigues de Lima - 840015/21 - Not.36/2026 - R$ 13.169,51 Spe Aguas Belas LTDA. - 840106/20 - Not.33/2026 - R$ 12.937,06, 840107/20 - Not.34/2026 - R$ 11.527,74 Vanderlan Antonio Alves Gomes - 840130/23 - Not.35/2026 - R$ 315,18 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 98, 27/05/2026, p. 78