Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina — 28/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 99
Processos citados
Despacho Relação nº 107/2026 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 213/2026, de 26 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 815.376/2005 - Titular: JIG - REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - Substância(s): SAIBRO - Município(s): TREZE DE MAIO/SC, TUBARÃO/SC Portaria de Lavra ANM nº: 214/2026, de 26 DE MAIO DE 2026 - Processo nº: 815.432/2010 - Titular: SAO GABRIEL MINERACAO LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): GUARATUBA/PR, GARUVA/SC JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 28/05/2026, p. 99