Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Pará — 28/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 99
Processos citados
Despacho Relação nº 134/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264) 850.301/2015-VALE S.A.- DOU de 17/08/2023 PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 28/05/2026, p. 99