Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 29/05/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 100
- Página
- 87
Processos citados
Despacho Relação nº 292/2026 Fase de Concessão de Lavra Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050) 004.451/1955-VALE S.A.-OF. N°26399/2026/COROUT-MG/ANM - (Minerações Brasileiras Reunidas Sa. ) Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2049) 004.451/1955-VALE S.A.-OF. N°-OF. N°26399/2026/COROUT-MG/ANM - (Minerações Brasileiras Reunidas Sa. ) CAIRO COSTA DUARTE Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 100, 29/05/2026, p. 87