Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 63
Processos citados
Despacho Relação nº 349/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Buritirama Mineracao S.A. Falido - 815959/73 - Not.264/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.266/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.269/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.275/2026 - R$ 5.189,40, 815959/73 - Not.278/2026 - R$ 5.189,40 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 63