Processo minerário
815.959/1973
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Resumo
74 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2012 e 17/08/2026. Tipos de ato: Concessão de Lavra (11 atos) e Portaria de Lavra (1 ato). Estado: Pará. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ, Superintendência no Pará, Agência Nacional de Mineração e outros 12.
- Seção 1
Relação nº 54/2026 · Gerência de Barragens de Mineração
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)
Dique do Grotão - AI. N°483/2026 (PAS 48059.950280/2026-05)
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte · p. 55
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte · p. 127
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Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 138
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte · p. 120
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte · p. 83
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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Página 66 do DOU de 04/02/2026 — Seção 1
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte
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DESPACHO · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Barragens de Mineração
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Página 119 do DOU de 18/10/2023 — Seção 1
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Página 49 do DOU de 15/08/2023 — Seção 1
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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DESPACHO · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte
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DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
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Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração, · p. 124
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Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 294
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DESPACHO Nº 3/2022/SBM/COPGBM-N/ANM
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 228
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Página 228 do DOU de 27/05/2022 — Seção 1
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 59
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 31
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 250
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Despacho · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 96
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 70
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DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 283
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 61
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 69
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 170
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 47
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 67
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Página 67 do DOU de 28/01/2021 — Seção 1
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 98
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 65
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 90
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 70
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DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 29
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Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 51
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 199
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 77
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ · p. 70
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Página 68 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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