Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 63
Processos citados
Despacho Relação nº 350/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cooperativa de Mineração Dos Garimpeiros do Lourenço Ltda - 803612/78 - Not.8/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.14/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.19/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.22/2026 - R$ 5.221,10, 803612/78 - Not.24/2026 - R$ 5.221,10 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 63