Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 02/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 64
Processos citados
Despacho Relação nº 361/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846226/20 - Not.101/2026 - R$ 10.828,35 Peteg Pesquisas Tecnicas em Geologia Ltda - 846256/21 - Not.98/2026 - R$ 12.482,83 Rdv Comercio de Minerios Ltda - 846312/21 - Not.99/2026 - R$ 10.013,65 Suelyton Lopes Libório - 846212/21 - Not.100/2026 - R$ 283,37 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64