Processo minerário
846.226/2020
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/11/2020 e 10/11/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64
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Relação nº 640/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.318/2025 - R$ 10.674,43
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 7 (PE,RN,CE,PB,PI,MA) · p. 100
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Alvará nº 4.879, de 20 de NOVEMBRO de 2020
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