Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 102
- Página
- 64
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20 - Not.3/2026 - R$ 3.749,01
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 364/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Nelson Fernandes Siqueira - 880166/20 - Not.3/2026 - R$ 3.749,01
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 102, 02/06/2026, p. 64