Processo minerário

880.166/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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3. 02/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 63

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4. 02/06/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64

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5. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 497/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.69/2025 - R$ 3.631,61

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6. 15/08/2023 Seção 1

   Página 45 do DOU de 15/08/2023 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 13/06/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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8. 24/08/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 51

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9. 18/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM · p. 149

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10. 13/10/2021 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 377

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