Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 03/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 103
- Página
- 105
Processos citados
Despacho Relação nº 65/2026 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no inciso VIII do art. 87 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e com fundamento no Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e no inciso XIX do art. 2º, da Lei nº 13.575/2017, declara a caducidade da(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2135) PORTARIA DE CADUCIDADE ANM Nº 232/2026 - declara caducidade da PORTARIA DE LAVRA Nº 987, DOU de 12 de agosto de 1983 - Processo nº 811.794/1970 - MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 103, 03/06/2026, p. 105