Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 107
- Página
- 47
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820761/15 - Not.196/2026 - R$ 70,34, 820905/14 - Not.197/2026 - R$ 300,69
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 378/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
José Antônio Barboza - 820947/15 - Not.194/2026 - R$ 256,38, 820946/15 - Not.195/2026 - R$ 184,60
Luiz Manoel Moreira Farrapo - 820761/15 - Not.196/2026 - R$ 70,34, 820905/14 - Not.197/2026 - R$ 300,69
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 107, 11/06/2026, p. 47