Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo — 16/06/2026 — Seção 1

Despacho Relação nº 69/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 820.112/2026 - MERCOSUL APOIO NAVAL LTDA - ALVARÁ Nº 4513/2026 - Destacado do Processo 48053.820332/2024-08 - ALVARÁ Nº 7494/2024 - Vencimento em 18/09/2027 820.123/2026 - MERCOSUL APOIO NAVAL LTDA - ALVARÁ Nº 4514/2026 - Destacado do Processo 48053.820332/2024-08 - ALVARÁ Nº 7494/2024 - Vencimento em 18/09/2027 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA