Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens — 18/06/2026 — Seção 1
- Seção
- Seção 1
- Data
- Edição
- 112
- Página
- 91
Processos citados
Despacho Relação nº 23/2026 Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(3124) Barragem MBR II SUL - MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI N° 1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50); 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(3125) Barragem MBR II SUL - MINERAÇÃO BOM RETIRO II EIRELI - PEDREIRA IBIUNA LTDA - 820.853/1996 -AI. N°1129/2024 (PAS 48053.920606/2024-50); 1130/2024 (PAS 48053.920607/2024-02); 492/2026 (PAS 48053.920151/2026-34); 493/2026 (PAS 48053.920152/2026-89); 494/2026 (PAS 48053.920153/2026-23); 495/2026 (PAS 48053.920154/2026-78); 496/2026 (PAS 48053.920155/2026-12); 497/2026 (PAS 48053.920156/2026-67) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 112, 18/06/2026, p. 91